Censura: trajetórias e liberdades no Brasil do tempo presente

Hanayana Brandão Guimarães Fontes Lima, Isaura Suélen Tupiniquim Cruz, João Pedro Prado Mercês Lázaro, Uriel de Souza Bezerra

A trajetória da censura como atividade repressiva durante o período da ditadura civil militar brasileira se situa enquanto objeto consolidado de estudo pela historiografia, pela história da arte e também da área da comunicação. Autores como Coriolano Fagundes (1974), Kushiner (1988). Fico (2002) Izaías Almada (2004), Creuza Berg (2002), Cristina Costa (2006), Miliandre Garcia (2008), dentre outros, se detiveram à relação entre o Estado brasileiro e a produção artística, bem como à tentativa de controle à liberdade de expressão. A partir destas pesquisas é possível não somente compreender a trajetória da censura no Brasil como lançar questões sobre a permanência de uma cultura política censória que se estende para além do regime civil militar, atravessando o momento da redemocratização, com a implantação da Nova República, chegando ao nosso dias, quando observamos os atos de um censura togada, constituída a partir de ações de suspensão de espetáculos e/ou exposições impetradas via judiciário brasileiro a partir de ações movidas por setores da sociedade civil no Brasil do tempo presente.  

No contexto atual, a censura reaparece como elemento de disputa política com avanço dos movimentos de extrema direita em diferentes lugares do mundo e no Brasil. Essa cruzada moral, caracterizada pelos ataques contra diversos setores da sociedade, mas principalmente contra às artes não se apresentam nos moldes da censura clássica, mas dão a ver aspectos estruturantes da cultura da censura no discurso e nas atitudes expressas nas mais diversas manifestações de ódio em espaços públicos e nas redes sociais.  Os sistemas de censura avançam para além do campo das artes e da imprensa, atingem áreas como o esporte, mobilizando um amplo e necessário debate que envolve a proibição às manifestações dos atletas, luta pela democracia, a liberdade de expressão, a igualdade de direitos, a tolerância religiosa e o controle dos corpos, especialmente o feminino. A sociologia do desvio de Howard Becker (2008) que entende as cruzadas morais como recurso “de dominação”, bem como, as análises de Wendy Brown (2019) sobre a união do neoliberalismo com a tradição moral, contribuem com nosso olhar sobre a manifestação na censura no presente. 

A proposta da mesa é mobilizar uma discussão sobre a trajetória da censura no tempo presente analisando suas permanências no seio da sociedade brasileira ao se tornarem mais sofisticadas, porosas, microscópicas, compondo parte da cultura política atual de modo que setores civis tem exercido a ação censória como instrumento que tenta produzir a regulação da produção artística, da imprensa e no esporte na atualidade.  Espera-se assim, apontar caminhos para futuras pesquisas, bem como possibilidades de reflexão a respeito dessa e de outras instâncias de interdição, oficiais ou não, utilizadas como forma de repressão. E por fim, mirar nos processos de resistência e negociação diante da continuidade dos mecanismos de controle no período pós-ditatorial, acessados de forma cada vez mais contundente nos últimos anos.

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